Caravana de Bebedouro marca presença em encontro regional do PT

Na manhã deste sábado (30), foi a vez da cidade de Ribeirão Preto sediar o encontro regional que o Partido dos Trabalhadores está chamando de “Caravanas do PT”. Os eventos estão sendo realizados em todas as regiões do estado de SP e têm como objetivo discutir a conjuntura e a estratégia do Partido para as eleições 2010. De Bebedouro participaram Freitas, Orpham, Saulinho Pimenta, Pedro Paulo, Pablo, Carlão da Pastoral, Carlão do Sindicato dos Empregados Rurais, Geldo Gonçalves e Donizete de Freitas.
Lideranças importantes como Marta Suplicy, Antonio Palocci e Arlindo Chinaghia enriqueceram o debate e incentivaram a militância à enfrentar e derrotar os tucanos em SP e no Brasil. A tônica dos discursos foram a necessidade de interromper o ciclo de desmonte do estado promovido pelo PSDB em nosso estado e de garantir a continuidade do projeto vitorioso que o presidente Lula implementa no Brasil, com a eleição de Dilma para presidente da república.
Para Orpham, esse tipo de evento é importante para dar ânimo à militância, “vamos para as ruas no ano que vem, com a garra de sempre, para defender o projeto petista que está melhorando o Brasil”, garante.

Reduzir jornada para gerar empregos

(artigo originalmente publicado no Jornal Impacto - autor: Carlos Orpham)

É comum ouvirmos dizer, inclusive de pessoas letradas, que o brasileiro não gosta de trabalhar. Isso não me parece ser verdade. Segundo pesquisas do DIEESE, a jornada de trabalho do nosso trabalhador é uma das maiores do mundo. Ficando ainda maior se considerarmos a jornada total, com as horas extras. Por isso, mas não só, temos um bom espaço para a discussão da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Ainda conforme estudos realizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos, essa redução de apenas 9,1% pode proporcionar a criação de mais 2,5 milhões de empregos no país. Segundo Nelson Karan, coordenador de educação do Departamento, em recente Seminário sobre o tema, a produtividade cresceu 23% no Brasil entre 2002 e 2008, mas esse ganho não foi compartilhado com os trabalhadores.

Tramita no Congresso Nacional uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional – estabelecendo essa redução. As centrais sindicais têm cobrado sua aprovação e parece que agora sai. A redução da jornada de trabalho por lei oferece condições iguais a todos os trabalhadores. Já as obtidas por meio de acordos e convenções coletivas, embora eficientes, dependem da capacidade de negociação dos sindicatos e varia de acordo com o ciclo econômico e com o setor de atividade.
Obviamente estamos falando de redução da jornada sem redução de salário, por que se não fosse assim de nada adiantaria, pois os trabalhadores buscariam outros empregos para complementar o rendimento.

Para alguns, isso representaria uma perda para as empresas e que, portanto, não contratariam mais trabalhadores. Ocorre que, no Brasil, o peso dos salários nos custos de produção é baixo, em torno de 23%. Assim, a redução proposta significaria um aumento no custo total de produção de apenas 1,99%. Algo pequeno, principalmente se comparado aos benefícios que isso proporcionaria. Vale lembrar que estamos falando de geração de mais empregos, divisão dos atuais ganhos de produtividade e muito mais, como a melhoria das condições de vida e saúde dos trabalhadores. Estudos apontam que um grande número de doenças como, estresse, depressão, hipertensão, distúrbios do sono e lesões por esforços repetitivos ocorrem em função das jornadas extensas, intensas e imprevisíveis. Com uma jornada menor o trabalhador teria mais tempo para se dedicar à família, ao laser, à cultura, etc., alcançando, assim, uma melhor qualidade de vida. E trabalhador em melhores condições de vida e saúde produz mais e melhor.

Portanto, todos têm a ganhar com uma jornada de trabalho menor. O que esperamos é a formação de um círculo virtuoso, onde a vida melhore para todos.

e-mail: carlos.orpham@yahoo.com.br

Saiba quanto o Governo Federal manda para Bebedouro

De janeiro à março de 2009
já foram R$ 6.374.951,52

Veja abaixo os valores individualizados:

Assistência Social Ações Sócio-educativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Serviço Sócio-educativo – PETI R$ 7.500,00

Educação Apoio à Alimentação Escolar na Ed. Básica R$ 135.581,60

Saúde Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

TETO MAC R$ 1.140.908,88

Assistência Social Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho
Transferência de Renda – PETI 750,00

Desporto e Lazer Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional 5.000,00

Encargos Especiais Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 360.997,75

Encargos Especiais Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)
FPM - CF art. 159 3.491.168,17

Saúde Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
HIV AIDS 40.694,33

Saúde Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde 56.769,11

Saúde Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 2.663,32

Saúde Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares Manutenção de Farmácias 30.000,00

Saúde Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo 219.385,00

Saúde Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - PAB Variável - PSF 261.892,00

Saúde Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
FARMÁCIA BÁSICA 38.368,32

Encargos Especiais Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis 29.093,21

Assistência Social Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD 15.312,73

Assistência Social Serviços de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias CREAS 9.300,00

Assistência Social Serviços Específicos de Proteção Social Básica
para Criança e Idoso 31.274,10

Assistência Social Serviços Específicos de Proteção Social Especial PAIF/CREAS 42.220,80

Encargos Especiais Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 45.988,83

Assistência Social Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família 359.048,00

Encargos Especiais Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural Transferência - ITR - Municípios 11.428,30

Encargos Especiais Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties 38.520,02

Saúde Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos
Vigilância Sanitária 1.087,05

Fonte: portaldatransparencia.gov.br

FPM: Governo começa a repassar na segunda valores iguais aos de 2008

Bebedouro receberá R$ 326.960,13

A partir de segunda-feira (25), todas as prefeituras do país passarão a receber os valores de reposição das perdas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) referentes ao período de janeiro a março de 2009, tendo como parâmetros os repasses do mesmo período de 2008. A medida baseia-se na MP 462/09, que estipulou o apoio financeiro aos municípios.

A MP foi editada pelo governo Lula para evitar conseqüências negativas da crise econômica mundial.

Bebedouro, que recebeu R$ 4.690.928,82 de janeiro a março de 2008 e R$ 4.363.960,13 de janeiro a março de 2009, receberá agora a diferença, que é de R$ 326.968,69.

A partir de agora, o governo vai sempre comparar o repasse do FPM do mês anterior, por exemplo abril de 2008 e 2009, e se houver perda, a diferença será repassada. Essa comparação será feita ao longo de todo este ano.

Para Carlos Orpham, os prefeitos não podem mais reclamar das perdas do FPM causadas pela diminuição do IPI sobre veículos, geladeiras, fogões, máquinas de lavar, etc., pois "o presidente Lula está cumprindo sua promessa de repassar a diferença aos municípios", diz Orpham.

fonte: portalfederativo.gov.br

Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes é crime

(Artigo originalmente publicado no Jornal Impacto
- autor: Carlos Orpham)

18 de Maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil, instituído pela Lei 9970/00. A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973, em Vitória-ES, um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas 08 anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada e morta numa orgia de drogas e sexo promovida por jovens de classe média alta que, por influência das famílias, seguiram impunes até os nossos dias, apesar do crime ser considerado hediondo.

Imagine uma linda criança à sua frente! Essa criança, meiga e ingênua pode ser sua filha, filho, sobrinha, sobrinho ou apenas uma conhecida. Agora, imagine essa mesma criança sofrendo por maus tratos e abuso ou exploração sexual. Tais imagens passam em nossas cabeças como um filme de terror, daqueles que nos arrepiam só de pensar, não é mesmo? Mas, infelizmente, essa é a realidade de milhares de crianças brasileiras que sofrem dia após dia, caladas e aflitas, devido à insensatez de alguns adultos.

O Sindicato dos Bancários, entidade da qual sou diretor, engajou-se na Campanha de Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, organizada pela Fetec – Federação dos Bancários da CUT, do Estado de SP, por entender que esse é um problema que deve ser discutido por toda a sociedade, tendo como objetivo buscar formas de combatê-lo.
Durante as atividades da campanha percebemos que esses acontecimentos são muito maiores do que podemos imaginar. Pessoas de nosso círculo de amizade, companheiras de trabalho, que jamais sonhávamos tivessem sofrido esse tipo de abuso, nos contam, com lágrimas nos olhos, que foram vítimas dessa violência. E os relatos são chocantes, seja pela inocência da vítima ou pela falta de escrúpulos dos abusadores, que costumam ser pessoas que “estão acima de qualquer suspeita” e com as quais as vítimas mantêm relação de confiança e afinidade, como, pais, padrastos, avós, tios, irmãos e “amigos” da família.

O medo, a dependência econômica e outros tabus geram um silêncio sobre o assunto, que dificultam a denúncia, a investigação e a punição dos criminosos. Por isso a intenção da Campanha é estimular e encorajar as pessoas a denunciarem situações de violência sexual, bem como criar possibilidades e incentivos para implantação de políticas públicas capazes de fazer o enfrentamento ao fenômeno, no âmbito do combate à impunidade e de proteção e promoção às pessoas em situação de risco, que inclui, além do abuso, a exploração sexual de crianças e adolescentes.

A pedofilia é uma psicopatologia com caráter compulsivo e obsessivo, portanto uma doença que precisa ser tratada. Segundo pesquisas, em 25 % dos casos o pedófilo foi uma criança molestada. Porém, não são em todos os casos, muito pelo contrário, em que os abusadores são doentes. Tratar a todos como pedófilos pode ser um fator impeditivo para a punição, já que um psicopata não fica preso, faz tratamento. Portanto esse é um ponto de preocupação também da Campanha. É preciso separar os doentes dos criminosos e puni-los com rigor.

Distrito Industrial II continua abandonado

Apesar de a prefeitura ter comprado um novo terreno, por R$ 1,8 milhão, preço inclusive questionado por especialistas da área, para construir um quinto local para instalação de empresas, o Distrito Industrial II continua sem asfalto, guias e sarjetas.
Muitos terrenos vazios, muito mato, poeira e abandono. Essa é a realidade do dia a dia dos empresários que se esforçam para permanecer no local. É o caso da empresa BTK Demolition, localizada na Avenida José Paixão, ou pelo menos onde deveria ser a avenida.

Dilma já venceu uma e vencerá outra

Uma sessão de tortura é algo que rebaixa o ser humano à condição de quase nada. Retira suas forças, sua dignidade humana, seu amor próprio, sua auto-estima, seu pudor etc. Não fui torturada, ao menos por motivos políticos durante a ditadura, mas fiquei imaginando o estado em que ficava um ser humano depois de uma, duas, várias sessões de tortura e continuava vivo, por sorte ou por azar.

Visitando o Memorial da Resistência no antigo prédio do DOPS, uma das celas restauradas com a ajuda da memória de alguns presos políticos, me deixou absolutamente horrorizada pelo realismo, ao recriar o clima de terror vivido naquela cela.Naquele ambiente lúgubre, inseguro, escondido dos olhos da sociedade, longe dos seres que os amavam, as coisas aconteciam à revelia dos de que estavam fora e com a solidariedade silenciosa e impotente dos que estavam dentro. Num dos depoimentos que ouvi, o depoente falava dos odores: odor de sangue dos companheiros que voltavam da tortura de corpos feridos e suados pelo medo, odor de morte, por isso tinham verdadeira obsessão com a limpeza das celas, para não perder o mínimo de dignidade humana e para afastar de suas mentes os odores que traziam medo.

Uma sessão de quimioterapia é, emocionalmente, bastante semelhante à uma sessão de tortura, claro que cada caso é um caso, mas vou relatar e fazer a comparação a partir do meu ponto vista.Na primeira sessão que fiz, fui com medo mas sem muita noção do que eu iria enfrentar, por isso sem muita preocupação.A sala onde as pessoas recebem a quimioterapia é impessoal, muito fria, asséptica e com um odor bem característico. Cada paciente fica imóvel e impotente, vendo aquele líquido gotejar lentamente em suas veias, sabendo que corre alguns riscos. Por exemplo, risco de estourar a veia e causar uma queimadura pelo medicamento, de ter um choque anafilático ou uma reação alérgica e, aguardando os efeitos colaterais que provavelmente virão dois ou três dias depois da aplicação.

Na segunda sessão o medo já é maior, alguns efeitos já são conhecidos, náuseas, queda de cabelos, secura na boca e em todas as mucosas do corpo, insônia, dores na cabeça e nas juntas do corpo todo. O odor que sentia na sala de aplicação do medicamento, saia por todos os meus poros depois da aplicação, imaginava que esse deveria ser o cheiro da morte e como os presos políticos faziam nas suas celas, eu fazia no meu corpo: tomava dois, três banhos por dia e me lambuzava de cremes hidratantes perfumados, tentando retirar de mim o cheiro da “morte”.

Assim como nas celas da ditadura, nas salas de quimioterapia também há muita solidariedade. Companheiros que estavam ao meu lado torciam por mim, assim como eu torcia por todos eles, ficávamos observando a reação de cada um, cuidando de cada um e sendo cuidado por todos.

A cada 21 dias, que é o ciclo de cada aplicação, ao chegar para mais uma sessão, logo perguntava às enfermeiras pelos companheiros que não estavam presentes, temerosa de que o pior houvesse ocorrido.Nos depoimentos gravados no Memorial da Resistência, Alípio Freire relata que quando algum companheiro era solto, todos cantavam a música de Caymmi, “Minha jangada vai sair pro mar......”. Quando cada paciente estava chegando ao final do tratamento, feliz pela etapa cumprida, cantávamos, “ai, ai ai ai, tá chegando a hora....”.

Por isso, quando a Ministra Dilma Roussef deu uma entrevista nesta semana, ao sair do Hospital e “jornalistas” insistiram em perguntas pessoais e íntimas, levando a ministra a dizer que estava usando uma peruca, fiquei pensando se esses jornalistazinhos bundas sujas, conhecem a história recente deste país ou o passado de luta da Ministra.

Será que algum jornalista na época da ditadura, independentemente de suas posição política, teria coragem de pedir a um torturado que mostrasse as marcas em seu corpo?

O que está acontecendo com a humanidade das pessoas?

Será que o jogo político está acima da solidariedade humana?

Não vou fazer proselitismo político ou campanha para a candidata Dilma, pois se o fizesse me igualaria a esses abutres, vou apenas afirmar pela minha experiência pessoal:

Dilma Roussef:

Você vai tirar de letra esse tratamento e sairá vitoriosa, como já saiu no passado!

La Pasionaria Ibarruri, postado originalmente no Blog Brasil Mobilizado.

http://www.brasilmobilizado.blogspot.com/

Conheça as regras do "Minha Casa, Minha Vida"

REGRAS PARA O FINANCIAMENTO

1) ATÉ 3 SALÁRIOS MÍNIMOS:

Condições:

- Não ter sido beneficiado anteriormente em programas de habitação social do governo;

- Não possuir casa própria ou financiamento de imóvel;- Ter renda de até 3 salários mínimos;- Comprometer até 10% da renda durante dez anos para o pagamento das prestações;

Seleção:

- O beneficiário dirige-se à prefeitura para fazer cadastro- Após seleção, o beneficiário é convocado para apresentação da documentação na Caixa Federal- A assinatura do contrato ocorre na entrega do imóvel

Análise cadastral:

- Comprovação de renda formal ou informal para enquadramento no programa- Verificação do Cadastro Único que identifica famílias de baixa renda- Verificação do Cadastro Nacional de Mutuário

- Não há análise de risco de crédito, ou seja, mesmo quem que o beneficiário tenha restrições nos órgãos de proteção ao crédito pode ser incluído no programa.

Características:

- Prestação mínima de R$ 50, corrigida pela TR - Registro do imóvel preferencialmente em nome da mulher- Sem entrada e sem pagamento de prestações durante a obra- Sem cobrança de seguro de vida e danos ao imóvel

2) DE 3 A 10 SALÁRIOS MÍNIMOS

Condições:

- Não ter financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro da Habitação)- Não ter recebido desconto concedido pelo FGTS para financiamento- Não ser proprietário de imóvel residencial no local de domicílio ou onde pretenda fixar domicílio- Não ser titular de direito de aquisição de imóvel residencialOperacionalização:- O beneficiário poderá procurar a construtora ou as agências da CEF para aquisição do imóvel, a partir do lançamento do empreendimento

Análise cadastral:

- comprovação de renda formal ou informal- análise do IRPF- análise cadastral no Serasa/Bacen/SPC/CADIN- verificação do Cadastro Nacional de Mutuário- análise de risco e de capacidade de pagamento pela CEF

Características:

- financiamento de até 100% do valor do imóvel- entrada opcional- Prazo de 30 anos para quitação do financiamento- Pagamento mínimo durante a obra, de acordo com a renda

Regularização Fundiária

O marco legal para a regularização fundiária de áreas urbanas, será definido através de Medida Provisõria, com destaque para os seguintes pontos:

Compete ao Poder Público:

- implementar a infraestrutura básica, demarcar áreas ocupadas e conceder título de legitimação de posse aos ocupantes;

- empreender a regularização fundiária junto com associações de moradores e
beneficiários

Instrumentos:

Procedimento para o usucapião administrativo
critérios para a regularização fundiária de interesse social de áreas situadas no interior de Áreas de Proteção Permanente, desde que a regularização traga melhorias ambientais

O Programa está em operação desde 13 de abril

Embora seja uma exigência de momento , por conta da crise econômica, aquecer a indústria da construção civil – que tem alta sensibilidade à demanda e oferta de mão-de-obra – o programa contribuirá para elevar a qualidade de vida nas cidades brasileiras. Para tanto, chamou-se o concurso dos Estados e Municípios para o bom andamento do programa.
Outro ponto importante a se realçar é que essa iniciativa vai dialogar com todos os instrumentos de política urbana conquistados nos últimos anos, com destaque para o Estatuto das Cidades, a própria lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, à qual já foi feita referência e a Lei da Assistência Técnica, recentemente sancionada pelo presidente Lula. A propósito, foi inserida uma preocupação específica com a regularização fundiária.

Trata-se, como se vê, de um programa arrojado, como foi dito pelo presidente no ato de apresentação. A sua implementação obedece às exigências do momento, de crise e da necessidade de geração de empregos, mas também corresponde ao anseios, de caráter estrutural, de grande parte da população brasileira pela conquista de uma moradia digna.

Adail Carvalho
Assessoria Técnica da Bancada do PT na Câmara Federal

Minha Casa, Minha Vida: o sonho e o emprego

(artigo publicado originalmente no Jornal Impacto - autor: Carlos Orpham

No último dia 13/04 o Governo Federal lançou o programa Minha Casa, Minha Vida, com o qual pretende construir um milhão de moradias e gerar 3,5 milhões de empregos em 3 anos, conforme previsão da Caixa Econômica Federal, que será o Agente Financeiro do projeto. Serão investidos um total de R$ 60 bilhões, dos quais, R$ 34 bilhões serão subsidiados e destinados a famílias com renda até 6 salários mínimos. As prestações serão adequadas à capacidade de pagamento de cada família.
Um dos pontos importantes do programa é a criação do Fundo Garantidor, que honrará o pagamento das prestações durante o período em que o mutuário, eventualmente, ficar desempregado.
A boa notícia para cidades como a minha, Bebedouro, é que o programa foi estendido para todos os municípios brasileiros. A princípio seria apenas para aqueles que têm mais de 100 mil habitantes. Agora, todos poderão aderir ao programa na Caixa Econômica Federal. A estados e municípios caberão fazer: aportes financeiros; doação dos terrenos; infra-estrutura para o empreendimento; desoneração fiscal; agilização das aprovações de projetos, alvarás, autorizações e licenças.
Tenho defendido aqui nesse espaço, medidas para enfrentar a crise que, diferentemente daquelas que retiram direitos e precarizam as relações de trabalho, tenham impacto direto no aumento da oferta de vagas no mercado de trabalho, como são os investimentos em habitação. A construção civil é um setor que tem esse potencial gerador de empregos. Por isso o programa do Governo Federal vem em boa hora.
Além disso, a casa própria ainda é objeto dos sonhos de milhões de famílias brasileiras. Trata-se, portanto, de unir o útil ao agradável. Claro que não se podem relegar os cuidados ambientais, urbanísticos, etc., como insistem alguns, porém é muito bem vindo um programa que ao mesmo tempo realiza o sonho de milhões de pessoas e gera empregos e felicidade.

Obviamente, estados e municípios terão de fazer a sua parte, afinal, enfrentar a crise, aquecer a economia e gerar empregos é responsabilidade de todos os entes federados, não apenas do Governo Federal. Serra e Cassab parecem não pensar bem assim, pois tudo indica que querem boicotar o Programa, por motivações eleitoreiras. Vale lembrar que muitos prefeitos se elegeram em cima de promessas relativas à construção de casas populares. Eventuais alegações de dificuldades em virtude da diminuição na arrecadação municipal, caem por terra com o anúncio do Presidente Lula de que os municípios receberão este ano o mesmo valor que receberam em 2008 do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
O momento requer unidade. Mãos à obra!

A Comissão Privatizante de Intrigas do PSDB

Ricardo Berzoini é presidente nacional do PT

A Petrobras vale R$ 300 bilhões, valor de mercado, final de abril deste ano. Valia R$ 54 bilhões quando FHC deixou o governo. De 2002 a 2008, a produção total cresceu 32,6%. O lucro líquido passou de R$ 8 bilhões pra R$ 33 bilhões. A receita operacional por empregado mais que dobrou. Graças à recuperação da auto-estima dos trabalhadores de todos os escalões e à orientação de fortalecer a empresa, com investimentos e ampliação do quadro de funcionários, de maneira responsável, os resultados aparecem: todos os meses temos boas novas, com descobertas de novas reservas. O ápice foi a descoberta do pré-sal, o maior fato na área de reservas petrolíferas dos últimos trinta anos, no mundo. Além de auto-suficiente, o Brasil poderá ser exportador de derivados, com valor agregado. Ou poderá usar todo esse acréscimo de reservas para seu próprio crescimento, sem depender de importações. Na área de biocombustíveis, a Petrobras articula o mercado de etanol e implanta o programa brasileiro do Biodiesel, referência tecnológica mundial.

José Sergio Gabrielli, atual presidente da Petrobras, foi reconhecido recentemente como um dos principais executivos do setor em todo o mundo. A Petrobras, no governo Lula, é maior, melhor e mais respeitada.

Muita gente pode não ter a dimensão do que significa uma empresa do porte da Petrobras, sob o comando do Estado nacional. O Estado é a representação do poder público, da soberania popular. Uma empresa estratégica pode e deve se subordinar ao interesse público. É do interesse público que ela seja bem gerida e tenha uma transparência máxima, limitada apenas pelas normas de segurança industrial, necessárias especialmente às empresas de alta tecnologia e da área energética.

Dirão os que desejam investigá-la mediante uma Comissão Parlamentar de Inquérito: queremos investigar irregularidades e isso é próprio da democracia. Claro: terão usado os meios investigativos disponíveis? Ministério Público, TCU, CVM, ANP?

Ou desejam uma CPI para transformar a investigação em luta político eleitoral, contando com seus jornalões e emissoras, aliados incondicionais?

Ou desejam criar um clima hostil às estatais?

Vejam só a entrevista à revista Exame, em 2006, do grão-tucano Mendonça de Barros, ex-ministro de FHC e ex-presidente do BNDES, quanto esta instituição financeira ficou marcada como Banco da Privatização:

Exame - O que o senhor acha que deveria ser privatizado?
Mendonça - Há muita coisa ainda, como os serviços portuários, as estradas de rodagem, o setor elétrico, a Petrobras.
Exame - A privatização da Petrobras seria extremamente polêmica, não?
Mendonça - Sem dúvida. Ainda não tenho opinião formada sobre o assunto, mas se eu estivesse no próximo governo, trabalharia forte na privatização da Petrobras. Esse não é um projeto simples. Tem de ser muito bem estudado, muito bem planejado. Mas acho que deveríamos quebrar esse monopólio que hoje não se justifica. Privatizar ou não é uma questão que tem de ser avaliada de maneira objetiva, não ideológica. Não tenho nada contra a empresa pública, mas quando a empresa pública não tem mais razão de existir, ela precisa ser extinta, e o negócio, vendido para a iniciativa privada.
Mendonça admite sinceramente o que Serra, Aécio e FHC tem vergonha de assumir: o PSDB é o partido da entrega do patrimônio público e o DEM é apenas o coadjuvante. A CPI da Petrobras é apenas mais um lance da trajetória desse pessoal, que tem um pé na política e outro no mercado financeiro.

A gestão neoliberal tucana marcou, sem dúvida, a história da Petrobras, com três fatos: a fúria anti-sindical que tentou aniquilar os trabalhadores na greve de 1995; o naufrágio da plataforma P-36, no qual onze trabalhadores morreram, em 2001; e a tentativa marota de mudar o nome de Petrobras para Petrobrax, em 2000. A alegação para a mudança era o fato de que a Petrobras é uma empresa internacional e não poderia ter seu nome associado a um país. Diante da revolta que eclodiu em todo o país, o governo tucano desistiu da mudança. Se aceitássemos a pequena malandragem, o passo seguinte seria dizer que uma empresa com ações em Wall Street não poderia estar sob comando estatal.

O que seria, então, das reservas bilionárias do "pré-sal"?

Mas, graças aos que resistem, o pré-sal é nosso. O petróleo é nosso. O biocombustível é nosso.

O povo não se entrega aos entreguistas. A CPI é um gesto desesperado de quem não tem proposta para o Brasil, a não ser vender, vender, vender.

Retirar direitos dos trabalhadores é cruel e ineficaz

(artigo publicado originalmente no Jornal Impacto - autor: Carlos Orpham)

Pautados pelos interesses da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Febraban – Federação Brasileira de Bancos e outras entidades patronais, setores da grande mídia, como a Rede Globo, voltaram a dar espaço e a defender a tal “flexibilização” dos direitos trabalhistas. A justificativa, em outras palavras, é a de que em tempos de crise deve-se cobrar a fatura dos mais fracos, os trabalhadores. Mirian Leitão, manhã dessas no Bom Dia Brasil, disse que as contratações não são maiores por causa da “grande burocracia” que envolve a formalização do emprego.

Para que o leitor possa ter clareza do que estamos falando, “flexibilizar” é o neologismo criado para não dizer “retirar direitos”. Na prática o que se quer é acabar com os direitos conquistados com muita luta pelos trabalhadores ao longo da história de exploração capitalista. Conquistas como a limitação da jornada, descanso semanal remunerado, férias, décimo terceiro salário, FGTS, licença maternidade, aposentadoria, etc., estão na mira dos que querem ver os trabalhadores retornarem a condição de escravos, sem direito a nada.

É desumano e cruel culpar a vítima pelas mazelas do sistema e pela crise, porém o mais importante (do ponto de vista do próprio mercado) é que isso é irracional e ineficaz. A redução de salários e benefícios enfraquece o mercado interno, pois diminuem o poder de consumo das massas assalariadas, criando um círculo vicioso na economia: menos consumo - menos produção; menos produção – menos emprego; menos emprego – menos consumo.

Há setores da economia que lucram muito e empregam pouco, outros, o contrário. Por isso, seria muito mais produtivo, por exemplo, uma reforma tributária que desonerasse a folha de pagamentos, cujos encargos incidissem sobre o lucro e não sobre o salário. Isso beneficiaria o empresário que mais emprega.

Outra questão tão importante quanto surrada é a diminuição da taxa básica de juros, a selic, hoje em 11,25%. Segundo estudos do Ipea – Instituto de Política Econômica Aplicada, a cada um ponto percentual a menos na taxa, são economizados R$ 7 bilhões por ano com a remuneração da dívida pública. Os recursos economizados poderiam ser destinados a novos investimentos, em infra-estrutura por exemplo, que geram empregos e renda. Sem falar que com crédito mais barato os investimentos privados também são maiores.

Enfim, tantas alternativas existem para desonerar a produção e gerar mais empregos, porém os gananciosos e seus asseclas de plantão optam sempre pelo jeito mais fácil e mais perverso, retirar direitos dos trabalhadores.

Vale a pena lembrar que, segundo o economista Marcio Pochman, presidente do Ipea, em seu mais recente livro: Proprietários – Concentração e Continuidade, apenas 6% da população brasileira detêm todos os meios de produção de riqueza no país, enquanto que os 94% restantes só possuem sua força de trabalho para vender.

Crise branca de olhos azuis

(artigo publicado originalmente no Jornal Impacto - autor: Carlos Orpham)

Causou alguma polêmica a afirmação do Presidente Lula de que a crise é branca e de olhos azuis. Parece-me ter sido essa mesmo a intenção. “Não conheço nenhum banqueiro negro, nem índio”, disse o Presidente. Eu acrescentaria: nem pobre!

É evidente que Lula usou uma figura de linguagem para exprimir sua visão de que a crise foi provocada por uma elite presunçosa e especuladora dos países ricos e que os pobres, portanto, não poderiam pagar essa conta.

A crise da especulação e dos monopólios estourou no centro do sistema capitalista, os Estados Unidos da América, e atinge as economias menos desenvolvidas. Em todo o mundo, inclusive no Brasil, estão sendo torrados trilhões de dólares para cobrir o rombo causado pela irresponsabilidade e egoísmo das grandes corporações, mas o desemprego continua se alastrando, podendo atingir mais 50 milhões de pessoas em todo o mundo.

No Brasil, a ação nefasta e oportunista das multinacionais do setor automotivo e de empresas como a Vale do Rio Doce, CSN e Embraer, levaram à demissão de mais de 800 mil trabalhadores nos últimos cinco meses. Os banqueiros, que dizem que o spred bancário é alto por causa do compulsório, diante de sua diminuição pelo Governo, ao invés de destinarem esses recursos ao crédito, compram mais títulos públicos, demonstrando mais uma vez sua sede de ganho fácil e falta de compromisso em combater à crise.

O povo, decididamente, não é o culpado pela crise. Ela, realmente, tem o DNA branco e de olhos azuis dos especuladores bilionários e opulentos que transformaram o planeta em um imenso cassino financeiro. Agora, diante do fracasso desse modelo excludente, querem que os trabalhadores, pobres, negros e índios, paguem a conta com demissões, redução de salários e direitos e injeção de recursos do BNDES nas empresas que estão demitindo e tentando criminalizar os movimentos sociais.

Além de prejudicar os mais pobres, a tal precarização, que retira direitos e diminui salários, e o desemprego enfraquecem o mercado interno, deixando o país mais vulnerável à crise.
Por isso, é preciso que o Banco Central adote uma política de diminuição mais rápida da taxa Selic que leve a uma queda drástica das taxas de juros praticadas pelos bancos. Necessário também é reduzir a jornada de trabalho sem reduzir os salários, pois isso representaria um aumento significativo na oferta de empregos.

Urgente também é acelerar a reforma agrária, ampliar as políticas públicas em habitação, saneamento, educação e saúde, e medidas concretas dos governos Municipais, Estaduais e Federal para garantir o emprego e a renda dos trabalhadores. Aliás, trabalhadores e trabalhadoras, negros e brancos, às vezes até de olhos azuis, mas, certamente, pobres.

Turismo com dinheiro público?

(artigo publicado originalmente no Jornal Impacto - autor: Carlos Orpham)
É verdade que a motivação não é tão nobre assim. Ridicularizar os políticos de uma forma geral sempre foi uma maneira de se criar uma nuvem de fumaça sobre o que realmente acontece, para se tirar dividendos políticos, dependendo da conjuntura, de quem está no poder, se é do lado de quem ridiculariza ou não. É preciso, antes, portanto, fazer essa ressalva, pois nem todas as cores e tons são de fato aqueles veiculados pela mídia. Que tem lado!
Feita a importante observação, vamos ao ponto. Os políticos realmente depõem contra si mesmos! Os recentes fatos que vieram a público sobre uso de passagens aéreas por parentes e amigos de deputados e senadores e o uso da verba para abastecer jatinhos particulares, dentre outros, são de amargar.

Um aspecto positivo desse meu distanciamento da política institucional, agora que estou sem mandato, é que assim, à distância, se pode ter uma visão melhor do que acontece no mundo da política e dos mandatos. Parlamentares e executivos.
O corporativismo no parlamento é muito forte. Ao ponto de se perpetuar uma prática nefasta como esta, sem nenhum questionamento. Nem constrangimento, pior! Alguns, tidos como entre os melhores homens públicos do país, entraram nessa.

Quando fui presidente da Câmara Municipal, em 2003 e 2004, recebi um convite para viajar a Portugal. Não me lembro exatamente o nome da cidade. Sei que veio num envelope muito elegante, acompanhado de um folder igualmente bonito e muito bem elaborado, com fotos da cidade e da região, dos castelos, das quintas e suas videiras, dos restaurantes e tudo mais. Nele, o prefeito dizia que teria muita honra em nos receber, como estaria fazendo com vários outros convidados, e que ao final do Evento que participaríamos, seríamos contemplados com um diploma e até, se não me falha a memória, com uma comenda. Dizia, ainda, no folder, que as relações entre as nossas cidades, a nossa e a de Portugal, se estreitariam e dali poderiam surgir grandes oportunidades.
Não viajei! Nem eu, nem nenhum outro vereador que atuava comigo na época. Tempos depois fiquei sabendo que várias cidades européias, não só de Portugal, fazem isso. Convidam políticos para eventos, como congressos e convenções, em suas cidades visando dinamizar o turismo local.

Não é de hoje, isso é coisa antiga, que no meio político, parlamentares e executivos se sentem acima do cidadão comum. Até hoje são chamados de “nobres”, “nobre vereador”, “nobre deputado”, fruto de um período em que só participava da política os de fato nobres. O povo era alijado do processo político. Hoje, o direito de votar e ser votado está universalizado, porém resquícios desse sentimento de superioridade continuam.
Isso precisa mudar, para o bem da própria política e da democracia. O limite entre o interesse público e o privado deve ser respeitado. Turismo, só com dinheiro do próprio bolso!

Ainda sobre empregos e Agripinos

(Artigo publicado originalmente no Jornal Impacto - Autor: Carlos Orpham)

Dia desses, assistindo à TV Senado, ouvi um pronunciamento do senador pelo Rio Grande do Norte, José Agripino, do DEM, que fazia críticas ao Governo Federal, dizendo que o Presidente Lula gostava de “estado gordo”, “pesado”, pois estaria contratando um alto número de servidores federais. Argumentava o senador, que, em tempos de crise isso seria inadmissível, pois representava um “gasto” excessivo aos cofres públicos.
A veemência com que o parlamentar defendia sua idéia era tão marcante que passei a entender que aquilo não era uma mera crítica oposicionista, ele, de fato, tem essa concepção. O estado, para ele, tem que ser mesmo pequeno, mínimo. Ocorre que o estado é, fundamentalmente, prestação de serviços aos mais pobres. E prestação de serviço requer pessoal. O que o senador chama de “gasto”, para nós é “investimento”, pois melhora a qualidade da prestação dos serviços públicos e ainda gera emprego.
Os servidores a serem contratados (o que deve demorar, por causa dos cortes no orçamento), foram aprovados em concurso público, portanto não são apadrinhados, e suprirão vagas, entre outras, nas áreas da saúde, educação e previdência.
Quando o presidente Lula assumiu em 2002, fazia quase 20 anos que o INSS não realizava concurso público, o que ocasionava as intermináveis filas e as justas greves dos funcionários do instituto. Hoje, com mais funcionários, as filas praticamente não existem e as aposentadorias que não demandam comprovações extras podem ser requeridas e concedidas em 30 minutos.
Evidente que para o Senador Agripino, seus familiares e muitos dos que pensam como ele, o Estado não faz falta. Saúde: usam a particular, não a pública! Educação, idem (só quando estão na faculdade é que usam a pública, porque é melhor! Mas aí eles aceitam os investimentos públicos. Afinal, os beneficiam)! Segurança: também usam a particular, inclusive morando em condomínios fechados. Assim, é possível entender o senador do DEM potiguar. Ele nunca soube, nem vai saber, o que é precisar de atendimento médico na rede pública. Nunca sofreu na pele a falta de creche. Nem nunca pernoitou numa fila do INSS.
O Estado só tem razão de ser se for para fazer justiça social, para melhorar a vida dos mais pobres e não o contrário, ajudar a concentrar cada vez mais as riquezas nas mãos dos mais ricos. Infelizmente tem muitos outros políticos como o senador, que pensam só em si e em seus iguais.
Entretanto, uma última observação é importante destacar: eles não fazem o mesmo discurso quando olham no olho de seus representados: o povo sofrido do nordeste, que está vendo sua vida melhorar com o governo Lula.

A gripe dos porcos e a mentira dos homens

Publicado no Jornal do Brasil - o autor: Mauro Santayana é jornalista

O governo do México e a agroindústria procuram desmentir o óbvio: a gripe que assusta o mundo se iniciou em La Glória, distrito de Perote, a 10 quilômetros da criação de porcos das Granjas Carroll, subsidiária de poderosa multinacional do ramo, a Smithfield Foods. La Glória é uma das mais pobres povoações do país. O primeiro a contrair a enfermidade (o paciente zero, de acordo com a linguagem médica) foi o menino Edgar Hernández, de 4 anos, que conseguiu sobreviver depois de medicado. Provavelmente seu organismo tenha servido de plataforma para a combinação genética que tornaria o vírus mais poderoso. Uma gripe estranha já havia sido constatada em La Glória, em dezembro do ano passado e, em março, passou a disseminar-se rapidamente.

Os moradores de La Glória – alguns deles trabalhadores da Carroll – não têm dúvida: a fonte da enfermidade é o criatório de porcos, que produz quase 1 milhão de animais por ano. Segundo as informações, as fezes e a urina dos animais são depositadas em tanques de oxidação, a céu aberto, sobre cuja superfície densas nuvens de moscas se reproduzem. A indústria tornou infernal a vida dos moradores de La Glória, que, situados em nível inferior na encosta da serra, recebem as águas poluídas nos riachos e lençóis freáticos. A contaminação do subsolo pelos tanques já foi denunciada às autoridades, por uma agente municipal de saúde, Bertha Crisóstomo, ainda em fevereiro, quando começaram a surgir casos de gripe e diarreia na comunidade, mas de nada adiantou. Segundo o deputado Atanásio Duran, as Granjas Carroll haviam sido expulsas da Virgínia e da Carolina do Norte por danos ambientais. Dentro das normas do Nafta, puderam transferir-se, em 1994, para Perote, com o apoio do governo mexicano. Pelo tratado, a empresa norte-americana não está sujeita ao controle das autoridades do país. É o drama dos países dominados pelo neoliberalismo: sempre aceitam a podridão que mata.

O episódio conduz a algumas reflexões sobre o sistema agroindustrial moderno. Como a finalidade das empresas é o lucro, todas as suas operações, incluídas as de natureza política, se subordinam a essa razão. A concentração da indústria de alimentos, com a criação e o abate de animais em grande escala, mesmo quando acompanhada de todos os cuidados, é ameaça permanente aos trabalhadores e aos vizinhos. A criação em pequena escala – no nível da exploração familiar – tem, entre outras vantagens, a de limitar os possíveis casos de enfermidade, com a eliminação imediata do foco.

Os animais são alimentados com rações que levam 17% de farinha de peixe, conforme a Organic Consumers Association, dos Estados Unidos, embora os porcos não comam peixe na natureza. De acordo com outras fontes, os animais são vacinados, tratados preventivamente com antibióticos e antivirais, submetidos a hormônios e mutações genéticas, o que também explica sua resistência a alguns agentes infecciosos. Assim sendo, tornam-se hospedeiros que podem transmitir os vírus aos seres humanos, como ocorreu no México, segundo supõem as autoridades sanitárias.

As Granjas Carroll – como ocorre em outras latitudes e com empresas de todos os tipos – mantêm uma fundação social na região, em que aplicam parcela ínfima de seus lucros. É o imposto da hipocrisia. Assim, esses capitalistas engambelam a opinião pública e neutralizam a oposição da comunidade. A ação social deve ser do Estado, custeada com os recursos tributários justos. O que tem ocorrido é o contrário disso: os estados subsidiam grandes empresas, e estas atribuem migalhas à mal chamada "ação social". Quando acusadas de violar as leis, as empresas se justificam – como ocorre, no Brasil, com a Daslu – argumentando que custeiam os estudos de uma dezena de crianças, distribuem uma centena de cestas básicas e mantêm uma quadra de vôlei nas vizinhanças.

O governo mexicano pressionou, e a Organização Mundial de Saúde concordou em mudar o nome da gripe suína para Gripe-A. Ao retirar o adjetivo que identificava sua etiologia, ocultou a informação a que os povos têm direito. A doença foi diagnosticada em um menino de La Glória, ao lado das águas infectadas pelas Granjas Carroll, empresa norte-americana criadora de porcos, e no exame se encontrou a cepa da gripe suína. O resto, pelo que se sabe até agora, é o conluio entre o governo conservador do México e as Granjas Carroll – com a cumplicidade da OMS.

Minha carteira, a tecnologia e as boas almas

(artigo publicado originalmente no Jornal Impacto em 16/05/09 - autor: Carlos Orpham)

Domingo à noite eu fui ao banco pagar uma conta que venceria na segunda-feira, para ganhar tempo, pois imaginei que no dia seguinte a agência estaria lotada. Paguei a conta, verifiquei o saldo e tirei um extrato. Não sei por que cargas d’água esqueci a carteira numa das máquinas do auto-atendimento. Como só senti a falta da carteira ao chegar em casa, corri de volta ao local do esquecimento e verifiquei que tinha se dado o pior: a carteira não estava mais lá.

Dentro dela, me lembrava, não havia dinheiro nem talão de cheques, porém tinha cartão de crédito, de débito, do plano de saúde, do clube e todos os meus documentos pessoais, inclusive a carteira de habilitação. Pronto, vieram as preocupações e a certeza de uma noite mal dormida. Fui ao telefone e liguei no tele-atendimento para bloquear os cartões. Consegui. Fiquei imaginando, depois, como seria bom se houvesse um auto-atendimento também para pedir a segunda via de meus documentos.

Mais relaxado, porém arrasado por antever o corre-corre do dia seguinte para tomar todas as providências, preparava-me para deitar, quando alguém me chama ao portão. Um casal, sorrindo: “perdeu a carteira, Orpham”, disse-me o rapaz me estendendo o objeto de minhas preocupações. Eles vieram até a minha casa de circular para me entregar a carteira. Boas almas! Deus os abençoe!

Isso tudo me fez refletir um pouco mais do que o de costume. Um simples ato de solidariedade, amizade, respeito, é muito mais importante do que todos os avanços tecnológicos. A máquina do auto-atendimento bancário e o tele-atendimento para bloquear os cartões me ajudaram naquela noite. Porém, a generosidade daqueles dois, além de me ajudar, me dão a certeza de que o homem tem futuro e a sociedade tem jeito.

No sindicato, trabalhamos com uma concepção de Sindicalismo Cidadão, onde olhamos para o trabalhador como um todo, suas relações no trabalho, na família e na sociedade. O entendemos como alguém que tem necessidades extra mundo laboral: de saúde, educação, cultura, lazer, etc.. Trabalhamos com a idéia de que o ser humano deve estar em primeiro lugar, por isso não ficamos apenas na representação sindical perante o patrão negociando acordos que garantam direitos no ambiente de trabalho. Obviamente, isso é importante, é a função precípua do sindicato, porém não é só. As necessidades dos trabalhadores são muito maiores.
Somos contra a tese da economia de mercado, que coloca o dinheiro acima de tudo. Entendemos, ao contrário, que o ser humano deve estar no centro de todas as ações e preocupações, do sindicato, da política e da sociedade.

José Serra segue vendendo o patrimônio público paulista

(Artigo publicado originalmente no Jornal Impacto. Autor: Carlos Orpham)

O governador José Serra conseguiu! Vendeu o Banco Nossa Caixa!
No dia 10 de março, o Banco do Brasil tomou posse do último banco estatal paulista, que deixará de existir dentro de um ano.

A crise financeira mundial fez desmoronar a tese neoliberal privatista do “estado mínimo”, da desregulamentação, que coloca o mercado como um deus capaz de resolver todos os problemas da humanidade. Matéria da revista inglesa The Economist publicada na primeira semana de março reconhece o equívoco de um dos principais pilares do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB): a venda indiscriminada de empresas e bancos estatais. No texto, a publicação afirma que até há pouco tempo no Brasil, acreditava-se que um dos fatores prejudiciais à economia brasileira seria a influência estatal no setor financeiro. Segundo a revista, entretanto, esse controle estatal é o que dá hoje ao país uma situação favorável perante os demais países e, diante da crise mundial, confere uma "situação favorável incomum ao Brasil".
A matéria se refere à manutenção da gestão estatal, por parte do governo Lula, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do BNDES, instituições financeiras líderes de empréstimos para empresas e que FHC tentou, sem sucesso, privatizar.

O Brasil está enfrentando essa crise de cabeça erguida, dentre outros fatores, porque o Governo Lula inverteu a lógica do seu antecessor, fortalecendo as estatais, ao invés de privatizá-las.

Existem analistas mais otimistas que dizem que o Brasil deve sair da crise melhor do que entrou, em virtude dos novos rumos que foram dados à economia e à política de comércio exterior. Tomara!

Recentes medidas governamentais adotadas em países da Europa e nos EUA, que tornam mais forte a presença do Estado nas economias nacionais, deixam clara a percepção daqueles governantes da derrocada da tese da economia de mercado. Recentemente, o presidente americano, Barack Obama, aumentou a participação estatal no Citygroup de 8% para 36%. Se isso se mantém ou não é outra história, mas a necessidade de mais estado e menos mercado parece não gerar dúvidas nas melhores cabeças pensantes do mundo, hoje.

É nesse contexto, e navegando contra a maré, que o Governador José Serra e seu PSDB vendem a Nossa Caixa, um banco que deu um lucro de R$ 650 milhões no ano passado, apesar do assalto que sofreu do próprio Governo do Estado, que retirou da instituição mais de R$ 2 bilhões em troca da folha de pagamento do funcionalismo paulista.

O Estado de São Paulo tem um Produto Interno Bruto quase igual ao da Argentina, que é o segundo maior da América do Sul (o 1° é o Brasil). Portanto, além de possível, seria muito importante que SP mantivesse seu último instrumento privilegiado de política de desenvolvimento econômico e social, o Banco Nossa Caixa, já que se desfez do Banespa há oito anos atrás.

Dos males o menor! O Banco do Brasil, que é do Governo Federal, comprou a Nossa Caixa, seguindo a lógica de fortalecer as empresas estatais federais. Com isso, obviamente, o Brasil deve ganhar. Porém, o estado de São Paulo, o povo paulista e os funcionários perdem.
Ainda bem que o governo central pensa diferente do de São Paulo! Até quando?

Por uma cultura preservacionista

Segundo matéria publicada na Folha de São Paulo, edição de 29/04/09, 94% dos brasileiros preferem a preservação da floresta amazônica ao desenvolvimento econômico na região. Seria um indicativo de que a consciência ambiental começa a crescer entre nós? Talvez sim! Porém, esse desejo de preservação da floresta amazônica, provavelmente causado pelos fortes apelos dos ambientalistas em tempos de aquecimento global, precisa se transformar em cultura preservacionista.

É no dia a dia que demonstramos nosso compromisso com o meio ambiente. Dia desses, tomávamos sorvete, eu, minha esposa, meu filho e minha filha, numa sorveteria que fica em frente a uma praça de nossa cidade, em cuja calçada são colocadas mesas, para que as pessoas se acomodem melhor enquanto saboreiam aquelas delícias refrescantes. Fazia calor e ameaçava chover. As pessoas começaram a se retirar. Levantamo-nos também para sair, quando percebemos que sobre as mesas, mas principalmente no chão e em cima dos bancos da praça, haviam sido abandonados vários copos e garrafas de plástico. Não tive dúvidas, convoquei a família toda para recolher aquele material e jogar na lixeira, não sem antes alertar os funcionários do estabelecimento, já que o proprietário não estava, para que providenciassem uma outra lixeira do outro lado da rua, na calçada da praça.

Quando vereador, convoquei uma Audiência Pública em abril de 2007 para discutir o aquecimento global e alternativas locais de desenvolvimento sustentável. Produzi um material e dei palestras em várias escolas da cidade e até numa da vizinha cidade de Monte Azul Paulista. Comecei a observar mais sobre nosso comportamento em relação ao meio ambiente e pude perceber a dificuldade de mudança cultural.

Importante, nesse caso, são, o exemplo e as políticas públicas. Bebedouro ainda é a única cidade da Macro Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande que não tem 100% de esgoto tratado. Durante a campanha eleitoral do ano passado debati muito esse tema por entender que além de qualidade de vida, o saneamento ambiental significa também desenvolvimento econômico.

Naquele mesmo período eu conversei com um empresário que propunha a abertura de uma fábrica de tintas na cidade, porém não obteve autorização da CETESB, por que 70% do nossos dejetos ainda são despejados in natura no Córrego Bebedouro. É claro que uma fábrica desse tipo produz resíduos tóxicos e requer cuidados especiais. A CETESB, portanto, agiu corretamente, porém se a cidade tivesse condições adequadas, esse tipo de empresa poderia, com todos os cuidados, se instalar aqui.Uma coisa está ligada à outra, saneamento, qualidade de vida e desenvolvimento econômico. Portanto, é urgente uma mudança cultural de todos, sociedade e poder público.