As contrapartidas sociais, segundo a CUT, são a exigência de manutenção e criação de empregos com carteira assinada e, portanto com todos os direitos trabalhistas, e de combate à alta rotatividade, pois é sabido que amplos setores do empresariado substituem trabalhadores por outros que ganharão salários menores do que seus antecessores.
"Não basta dizer que as medidas de incentivo à economia, por si só, vão gerar empregos. É preciso definir claramente que tipo de emprego é, e dificultar ao máximo as demissões sem justa causa nos setores e projetos beneficiados, com o objetivo de incorporar de fato novos trabalhadores e trabalhadores ao mercado formal e fazer subir o rendimento real dos assalariados em toda a cadeia produtiva, seja nos empregos diretos ou indiretos", explica o presidente da CUT, Artur Henrique. Artur, integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), também fez a cobrança durante a reunião em que o ministro da Economia, Guido Mantega, anunciou as medidas.
Artur também lembrou aos presentes, entre eles o presidente Lula, que as medidas foram elaboradas sem a participação de representantes dos trabalhadores. "Se tivéssemos participado da elaboração dos projetos, certamente o governo poderia ter avançado mais na abrangência das medidas", disse.
Para conhecer em linhas gerais o pacote anunciado hoje, veja texto publicado pela Agência Brasil e escrito por Kelly Oliveira e Daniel Lima:
Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje (9) uma série de medidas para incentivar a economia. Entre elas, o reforço de recursos de R$ 80 bilhões para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) possa financiar investimentos e o desenvolvimento produtivo, em 2010 e 2011.
As atividades prioritárias dessa medida são a infraestrutura econômica e social, a compra de bens de capital (máquinas e equipamentos para a indústria), as exportações, ciência, tecnologia e inovação. Será cobrada a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
Foi prorrogado o Programa de Sustentação do Investimento até junho de 2010. O prazo terminaria em dezembro deste ano. Esse programa prevê financiamentos oferecidos pelo BNDES para a compra de bens de capital, exportação e inovação tecnológica. O valor máximo de financiamento é de R$ 44 bilhões.
Outra medida, que ainda será regulada pelo Conselho Monetário Nacional, é a criação de uma letra financeira, instrumento que vai permitir aos bancos captar recursos de longo prazo para emprestar.
Também foi prorrogada a desoneração de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de bens de capital, até junho de 2010. Segundo Mantega, os bens de capital têm IPI próximo de zero. A estimativa de desoneração em 2010 é de R$ 369 milhões. Os principais itens desonerados são válvulas industriais, árvores de transmissão e microscópios eletrônicos.
O ministro anunciou novo empréstimo da União para o Fundo da Marinha Mercante no valor de R$ 15 bilhões. A medida atende a demanda por financiamento a produção de embarcações.
Também foi anunciada a suspensão de cobrança de IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação de bens e serviços relacionados a investimentos em refino de petróleo e indústria petroquímica no Norte, Nordeste e Centro Oeste. A estimativa de renúncia fiscal é de R$ 1 bilhão em 2010.
Os aerogeradores usados na produção de energia eólica (dos ventos) ficaram isentos de IPI permanentemente. De acordo com Mantega, o resultado esperado pelo governo é de crescimento da produção desses equipamentos no Brasil. Com a medida o governo deixa de recolher aos cofres (renúncia fiscal) R$ 89 milhões em 2010.Para o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o governo vai adotar a suspensão de cobrança do IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação sobre bens e serviços relacionados a investimentos em refino de petroleio e na indústria petroquímica. A estimativa de renuncia é de R$ 1, bilhão no próximo ano.
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, anunciou a ampliação do limite do cartão do banco de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. Segundo Coutinho, hoje existem 250 mil cartões ativos, beneficiando 95 mil empresas. Os juros do cartão BNDES são de 9% ano ano.
De acordo com Coutinho outra medida permitirá que o Finame empreste recursos no exterior, a partir de credenciamento de bancos nos países interessados, principalmente da América Latina e da África. O objetivo da medida é permitir que os exportadores brasileiros ofereçam os equipamentos e o financiamento aos compradores estrangeiros. Segundo Coutinho, na Argentina os entendimentos estão praticamente concluídos com o Banco Iatú.
Outra medida é a liberação de recursos para capitalizar em até 30% o setor de autopeças , beneficiando pessoas físicas e empresas. O objetivo é incluir novos empresários no setor de bens de capital."
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