(artigo publicado no Jornal Impacto - autor: Carlos Orpham)
Ninguém sabe se permanecerão, mas hoje estão na agenda política do país dois pontos considerados fundamentais, a reforma política e a reforma tributária, opinião com a qual comungo. O que não há consenso é em relação a qual seria a melhor reforma. Quero aqui me ater à reforma tributária. Para nós dirigentes sindicais cutistas taxar os mais ricos e desonerar os mais pobres devem ser a base fundamental da reforma. Com o objetivo de aprofundar o tema a Central Única dos Trabalhadores realizou no último dia 22 de março, em Brasília, um seminário internacional sobre reforma tributária que discutiu propostas para uma mudança no sistema de cobrança de impostos do ponto de vista dos interesses dos trabalhadores. A criação de uma estrutura tributária progressiva (quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos) foi o principal ponto defendido pelos participantes do seminário.
Historicamente, em nosso país não há justiça tributária. Mais recentemente, o aumento da capacidade arrecadadora do estado brasileiro, causada pelo crescimento econômico, não foi revertida a quem deveria se beneficiar dela, os mais pobres. Os gastos com educação e saúde, por exemplo, que atendem a população mais pobre da sociedade, recebem os mesmos 15% do PIB de duas décadas atrás.
A desproporção na tributação atual é flagrante. Para a população mais rica as possibilidades de isenção fiscal são grandes e para os pobres não, já que o imposto incide sobre os produtos consumidos. Para se ter uma idéia, em 2006, apenas 5.292 contribuintes fizeram declaração do Imposto de Renda, declarando rendimentos acima de R$ 1 milhão, enquanto 220 mil pessoas, no mesmo ano, tinham aplicações no sistema financeiro superiores a US$ 1 milhão. A política de isenção fiscal adotada durante os anos 1990 permitiu que empresários com renda milionária não tivessem obrigatoriedade em pagar Imposto de Renda. Necessário se faz, portanto, que a tributação passe a incidir prioritariamente sobre o patrimônio e a renda, não sobre o salário e o consumo.
Já defendi, aqui mesmo nesse espaço, a idéia de que seria possível diminuir alguns encargos que incidem sobre a folha de pagamentos se esses passassem a ser calculados sobre o lucro, como forma de gerar mais empregos. Essa tese, porém, perdeu força entre nós, pois a proposta de “desoneração da folha” sempre vem permeada pelo ideário da flexibilização, entenda-se a redução de direitos trabalhistas e previdenciários. Aí, não dá.
A conjuntura política e econômica é favorável a mudanças que possam beneficiar a maioria da população. O desafio é manter o tema na agenda e vencer do embate político. É difícil, mas não impossível.
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