Melhora as condições do funcionalismo público federal, e o municipal?

(artigo originalmente publicado no Jornal Impacto - autor: Carlos Orpham)

Pesquisa realizada pela Consultoria Mosaico conclui que o reajuste salarial dos servidores públicos federais durante o governo Lula foi maior que os ganhos dos trabalhadores do setor privado. Segundo o estudo, de dezembro de 2002 a fevereiro de 2009, quem trabalha no Poder Executivo Federal teve aumento real de 74,2%, além da correção da inflação do período (43,3%).

Para o responsável pelo estudo, o economista Alexandre Marinis, os ganhos chegam a ser 8 vezes maior que o de um funcionário de empresa privada. O levantamento mostra também que o aumento dos funcionários do Poder Legislativo foi de 28,5% e do Judiciário, 79,3%, no mesmo período.

Ainda segundo os dados da Consultoria Mosaico, em dezembro de 2002 a remuneração média do servidor federal na ativa do Executivo era de R$ 2.680 - 3,6 vezes maior do que o rendimento médio de R$ 740,90 do setor privado. Em fevereiro de 2009, o ganho mensal médio no Executivo pulou para R$ 6.691 - 5,8 vezes maior do que o rendimento médio do setor privado, de R$ 1.154. A pesquisa levou em conta as médias salariais de 12 meses da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), para o setor privado, e o mesmo indicador do Boletim Estatístico do Ministério do Planejamento, para os funcionários públicos.

Além da correção salarial do serviço público, o governo Lula implantou ações de ajuste e racionalização da gestão de pessoas. Houve substituição de mão-de-obra terceirizada irregular por servidores concursados, novas carreiras foram criadas, foram executadas iniciativas para profissionalizar a ocupação dos cargos e funções comissionadas, e foi possibilitada a contratação temporária no setor público.

A política de gestão de pessoas avançou também para outros itens. Foi instituída uma política de saúde do servidor com a universalização da oferta do benefício da assistência médica odontológica para todos os servidores federais. O benefício foi transformado em despesa orçamentária obrigatória (evitando contingenciamentos) e estabeleceu as iniciativas para a isonomia no tratamento deste benefício entre todos os entes do Poder Executivo.

Do total de 43.044 vagas de concursos autorizadas no ano passado, 70% foram destinadas à área da educação. Em relação à contratação temporária, foi feita uma modificação na Lei 8.745/93, para acabar com a terceirização e permitir o contrato temporário para auxiliar na implantação de novos órgãos, de novos programas, ou simplesmente para enfrentar situações inesperadas.

Criou-se o Sistema de Negociação Permanente, um espaço inovador de diálogo e de mediação dos conflitos entre o governo e as entidades representativas dos servidores públicos.

Obviamente nem tudo são flores para esses servidores, ainda há muitos problemas a serem enfrentados e resolvidos. Porém, o que salta aos olhos é a diferença existente entre eles e os funcionários municipais de nossa cidade, que, em sua grande maioria, recebem salários em torno de R$ 500,00 e estão vendo seu décimo-terceiro ameaçado. Triste!