Até que enfim, medidas contra o acidente de trabalho!

(artigo publicado originalmente no Jornal Impacto - autor: Carlos Orpham)

Acidente de trabalho no Brasil é um problema sério. Durante o ano de 2008 foram registrados nada menos do que 14.828 casos de morte ou invalidez por acidentes de trabalho no país. Ou “41 tragédias por dia”, para usar a mesma expressão de Helmut Schwarzer, secretário de políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social. É para combater essa realidade que o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) será implantado no país a partir de janeiro de 2010.

O FAP é um índice pelo qual será multiplicada a alíquota que as empresas pagam ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). O fator varia de 0,5 a 2, dependendo do comprometimento da empresa com a prevenção de acidentes e boas condições de trabalho. Aquelas que promoverem a saúde no ambiente de trabalho poderão pagar até a metade do previsto como SAT. Já as que virarem as costas para a saúde do trabalhador poderão ver sua taxação dobrar. No Brasil, são três as faixas de alíquotas para o SAT, que incidem na folha de pagamento: 1%, 2% e 3%. As que oferecem alto risco pagam mais e os bancos estão nesta faixa.

O objetivo da Previdência Social é incentivar a prevenção de acidentes pelos empregadores. Trata-se de um princípio já aplicado na política ambiental, onde o poluidor paga. Quem não cria um ambiente apropriado à saúde e segurança do trabalho, responsabilidade do empregador, deve ter um ônus compatível com as conseqüências. Não é justo repassar a grave conta dos acidentes de trabalho à sociedade.

Como sempre as grandes empresas choram, especialmente a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). E vejam que o FAP foi discutido e aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), constituído por representantes de trabalhadores e empresários.

O argumento desses poderosos grupos econômicos é o suposto aumento do custo Brasil. O que nos leva a uma pergunta: os acidentes de trabalho, causados por negligência e exposição dos trabalhadores a riscos à saúde, não serão o verdadeiro ‘custo Brasil’? Somente em 2009, os acidentes de trabalho custarão mais de R$ 12 bilhões à Previdência, o que equivale a quase 2% do PIB brasileiro. Considerando que quem paga a conta da Previdência Social é a sociedade, é mais justo que pague essa conta quem não tem política de prevenção em suas empresas. Sem dizer que a vida humana não tem preço.

Importante destacar que mais de 92% das empresas brasileiras serão beneficiadas com o FAP, ou seja, pagarão menos de SAT. O restante ou ficará na mesma ou pagará mais. As 3,3 milhões de micro e pequenas empresas, optantes do Simples Nacional, continuarão isentas da taxa.

Parabéns ao Conselho Nacional de Previdência Social, pois já passou da hora de atribuir mais responsabilidade às empresas em relação à prevenção de acidentes de trabalho, que tem vitimado milhares de trabalhadores todos os anos.